Marcação CE e REACH para produtos íntimos

Quando compra um produto íntimo, o seu design, material e características são importantes. Também é útil compreender o que significam, na realidade, as informações regulamentares presentes na embalagem. A marcação CE, o REACH e alegações como «sem ftalatos» são frequentemente apresentadas como se fossem equivalentes, apesar de cada uma se referir a obrigações diferentes.

Compreender estas diferenças ajuda a evitar dois erros comuns: acreditar que a marcação CE é um selo de qualidade atribuído pela União Europeia ou assumir que todos os produtos íntimos têm de a ostentar.

O que a marcação CE realmente significa

A marcação CE é a declaração do fabricante de que um produto cumpre a legislação de harmonização da União Europeia que lhe é aplicável. Não se trata de um prémio, de uma certificação voluntária nem de uma aprovação individual emitida pela Comissão Europeia.

Deve ser aplicada apenas em categorias de produtos para as quais a legislação europeia o exija expressamente. Se um produto não estiver abrangido por qualquer legislação deste tipo, a marcação CE não deve ser utilizada.

Todos os produtos íntimos necessitam da marcação CE?

Não. A resposta depende do design, dos componentes e das funções de cada produto.

Produtos manuais sem componentes eletrónicos: normalmente não estão sujeitos à marcação CE, a menos que as suas características os incluam no âmbito de outra legislação europeia que a exija. No entanto, devem ser seguros e cumprir as obrigações gerais aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral de Segurança dos Produtos e as restrições químicas relevantes.
Produtos elétricos ou eletrónicos sem conectividade sem fios: podem estar sujeitos, entre outras regras, aos requisitos de compatibilidade eletromagnética e da diretiva RoHS. A Diretiva de Baixa Tensão aplica-se apenas quando o equipamento funciona dentro dos intervalos de tensão legalmente estabelecidos; não deve ser automaticamente invocada para todos os produtos recarregáveis por USB.
Produtos ligados por Bluetooth, Wi-Fi ou outra tecnologia de rádio: normalmente têm de ser avaliados ao abrigo da Diretiva relativa aos equipamentos de rádio, juntamente com quaisquer outras obrigações aplicáveis, tais como a RoHS e a legislação relativa às baterias.

A conformidade não deve, portanto, ser determinada pela denominação comercial de um produto, mas sim através de uma avaliação técnica de cada modelo.

Que documentos sustentam a marcação CE?

Antes de aplicar a marcação CE, o fabricante deve identificar a legislação aplicável, avaliar os riscos, compilar a documentação técnica e emitir uma Declaração de Conformidade da UE. Dependendo do produto e das regras aplicáveis, esta documentação pode incluir relatórios de ensaio, desenhos, especificações dos componentes, análises de risco e as normas técnicas utilizadas.

A Declaração de Conformidade da UE deve identificar claramente o produto ou modelo, o fabricante, a legislação aplicada e a pessoa que assume a responsabilidade pela declaração. Um relatório de laboratório ou um documento comercial denominado «Certificado CE» não substitui, por si só, essa declaração nem o dossiê técnico.

O produto deve também incluir as informações necessárias de identificação e rastreabilidade, juntamente com instruções e avisos que sejam compreensíveis no mercado onde é vendido.

O que o REACH regula

O REACH é o regulamento europeu relativo às substâncias químicas. Não se trata de uma certificação e a conformidade não é demonstrada através da colocação do logótipo REACH no produto. Entre outras obrigações, restringe determinadas substâncias presentes em materiais e artigos de consumo.

No que diz respeito aos ftalatos, a legislação europeia restringe substâncias específicas e define limites, âmbito de aplicação e isenções. Por conseguinte, não é correto afirmar de forma generalizada que «todos os ftalatos estão proibidos», nem que descrever um material como «sem ftalatos» comprove automaticamente a conformidade com toda a legislação aplicável.

Em determinados materiais plastificados, o REACH restringe o DEHP, o DBP, o BBP e o DIBP a 0,1% em peso, individualmente ou em combinação, dentro do âmbito estabelecido pelo regulamento. As restrições da RoHS também devem ser consideradas no caso de equipamentos elétricos e eletrónicos. A avaliação correta depende do material, do componente e da legislação aplicável ao produto.

Por que razão os materiais são realmente importantes

Afirmações como «silicone de alta qualidade», «ABS» ou «material seguro para o corpo» não constituem, por si só, uma categoria jurídica nem uma prova de conformidade. O que importa é que a composição declarada seja consistente com a documentação do fornecedor e, quando necessário, com os ensaios adequados ao material ou ao produto acabado.

Os materiais não porosos e os designs devidamente vedados facilitam, em geral, a limpeza e a manutenção, mas as instruções específicas do fabricante devem ser sempre seguidas. Pode encontrar mais informações no nosso guia sobre materiais mais seguros em produtos íntimos.

O que verificar antes de comprar

Que o fabricante ou o operador económico responsável esteja claramente identificado.
Que a página do produto indique os materiais com precisão, em vez de utilizar expressões vagas.
Que a marcação CE conste quando legalmente aplicável, e não como um elemento decorativo.
Que seja garantida a rastreabilidade através de um modelo, referência, lote ou número de série.
Que as instruções, avisos e informações de cuidados sejam fornecidos numa linguagem compreensível.
Que a marca possa fornecer a Declaração de Conformidade da UE, quando necessário.

Como a INTOYOU aplica estes critérios

Na INTOYOU, avaliamos cada modelo de acordo com as suas características, funções, componentes eletrónicos, sistema de comunicação, bateria e materiais. Isto permite-nos identificar a legislação e os testes aplicáveis a cada produto, em vez de utilizarmos uma declaração genérica para todo o catálogo.

Pode consultar a coleção completa da INTOYOU e contactar a nossa equipa caso necessite de informações adicionais sobre um modelo específico.

Fontes oficiais

Última revisão: agosto de 2026. Este conteúdo fornece informações gerais ao consumidor e não substitui a avaliação de conformidade específica do produto exigida para cada modelo.

Marcação CE e REACH em produtos íntimos: o que significam realmente